Normas para exportação de animais vivos serão atualizadas

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09/02/2018

As normas que regulamentam as exportações de animais vivos devem receber atualização em breve. “É um aperfeiçoamento da Instrução Normativa (IN) 13, de 2010, que é eficiente e já traz os conceitos essenciais”, afirma Júdi Maria da Nóbrega, coordenadora nacional de Trânsito e Quarentena Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

De acordo com ela, o objetivo das alterações é facilitar a operacionalização do processo para o auditor fiscal ao colocar parâmetros em alguns pontos da normativa. “Temos previsão de finalizar os trabalhos de consolidação das manifestações e encaminhar para publicação até março”. Antes disso, o relatório ainda será apreciado na Comissão Técnica de Bem-Estar Animal para “enriquecer a norma” no aspecto técnico, diz Júdi. De acordo com ela, a mudança não tem relação direta com a suspensão recente dos embarques de gado vivo nos portos do país - e que já foi revertida - e essa programação do relatório está definida desde novembro do ano passado.

Para se chegar à versão final, uma consulta pública foi realizada em março de 2017. A coordenadora afirma que a divisão recebeu 119 manifestações, sendo 38 de colaboradores do próprio ministério e 81 de externos - entidades e individuais. Do total, 102 tinham sugestões em relação a conteúdo, com boa parte se concentrando nos artigos 8º e 14º da minuta. O 8º veda a exportação de fêmeas em idade reprodutiva quando destinadas ao abate. De acordo com Júdi, várias manifestações eram contrárias a essa proibição pelo ponto de vista econômico, enquanto algumas argumentavam que, como não se trata de uma norma sanitária, não caberia à normativa fazer essa limitação. A IN 13 não proíbe a venda para abate, apenas exige que as fêmeas estejam “acompanhadas de atestado negativo ao exame de prenhez, realizado nos sete dias anteriores à data de seleção para exportação e firmado por médico veterinário”. Ainda não está definido como ficará a redação final do artigo.

Em relação ao artigo 14º, parte das manifestações foi em relação aos parâmetros adicionados às condições exigidas para o Estabelecimento de Pré-embarque (EPE) e se os números eram os mais certos a serem adotados. Diferentemente da IN 13, a minuta da consulta pública apresenta referências, como a que determina a exigência de “piquetes de pastagem com drenagem adequada e cobertura forrageira em qualidade e quantidade para alimentação dos animais durante a quarentena e área de 10 a 40 m2/bovino ou bubalino e 5 a 10 m2/ovino ou caprino”.

Em relação ao transporte marítimo em si, Júdi afirma que foi sugerido que se adotasse na nova normativa a tabela de referência internacional no que diz respeito à densidade de animais na embarcação. “São recomendações de parâmetros, até para que os fiscais do Mapa tenham base mais concreta para a operacionalização”. A portaria e a minuta da consulta pública podem ser consultadas na íntegra em: http://bit.ly/2GWKm38.

Transporte rodoviário - Materiais de referência de boas práticas de transporte terrestre de animais de produção estão sendo preparados por uma equipe do Mapa para orientar e treinar os transportadores. A previsão é de que o lançamento seja feito no segundo semestre deste ano. O trabalho complementa a resolução nº 675 publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no ano passado, que coloca algumas exigências, como abertura total da traseira e ventilação e controle de temperatura adequados, para o deslocamento terrestre de animais de produção e que entrará em vigor em 2019. “Vamos evoluir muito nos próximos três anos no transporte rodoviário”, afirma Liziè Pereira Buss, chefe da Divisão de Bem-estar Animal e Equideocultura da coordenação de Boas Práticas e Bem-Estar Animal. Segundo ela, há também conversas entre o ministério e o Contran para que seja estabelecido um programa nacional de capacitação de condutores que realizam esse transporte.

Fonte: Portal DBO


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